A Agência Nacional de Energia Elétrica publicou na edição da última quinta-feira, 18 de janeiro, do Diário Oficial da União, o despacho no. 105 onde estão fixados os valores das quotas de custeio referentes ao Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica para o mês de março de 2018, relativos às transmissoras que atendam consumidor livre e/ou autoprodutor com unidade de consumo conectada ao Sistema Interligado Nacional. O valor, de acordo com a agência é de R$ 20.670.959,32 e deve ser recolhido à Eletrobras até o dia 10 de fevereiro. Esse valor está dividido entre 16 concessionárias que devem aportar os recursos para crédito da conta Proinfa.

Nessa mesma edição foi publicado também o despacho no. 106 com os valores das cotas referentes ao encargo da Conta de Desenvolvimento Energético para o mês de novembro de 2017 para as transmissoras que atendem consumidor livre e/ou autoprodutores conectado ao SIN. São R$ 36.068.212,45 divididos entre 15 concessionárias que devem recolher o encargo até 30 de janeiro.

Fonte: Canal Energia

Quatro municípios do Vale do Paranhana (RS) receberam, em 2017, ações do Programa de Eficiência Energética (PEE) da RGE. Segundo informações da companhia, foram investidos R$ 1,8 milhão, que beneficiaram diretamente clientes de Taquara, Parobé, Igrejinha e Três Coroas, através de diversas realizações que visaram a diminuição da conta de luz, sobretudo de famílias de baixa renda, assim como o consumo mais consciente de energia.

Em Taquara, a distribuidora concluiu, no ano passado, um importante e grande plano de modernização da iluminação pública das principais ruas do município. Foi aplicado R$ 1,6 milhão ao projeto que substituiu 521 lâmpadas antigas, de vapor metálico, por novas unidades de LED. Com a ação, a expectativa é de que R$ 425 mil sejam economizados pela prefeitura municipal em um ano com tarifa de energia elétrica.

Com a finalização da substituição dessas lâmpadas, há uma estimativa de redução no consumo de energia de 431,37 MWh/ano e uma redução de 99,65 kW na demanda de ponta. O volume economizado com o projeto é suficiente de abastecer 2400 residências durante um mês.

Ainda em Taquara, foram realizados 12 processos de regularização da ligação de energia, com custo de R$ 27,6 mil. Nesses casos, a concessionária faz um mapeamento sobre clientes que estejam em áreas regulares e de vulnerabilidade social perante a prefeitura e apresentem problemas na ligação de energia, como os populares gatos. A partir disso, a empresa oferece ao morador a possibilidade de se regularizar perante a companhia.

Já em Parobé, Igrejinha e Três Coroas, foram distribuídas 4.720 lâmpadas de LED. O investimento nesta ação chegou a R$ 149 mil e serviu para substituir lâmpadas menos eficientes, como a fluorescentes, pelas de LED, que possuem vida útil próxima das 25 mil horas e são cerca de 90% mais econômicas que as antigas. Além de fazer a doação das novas lâmpadas, a distribuidora fez o recolhimento das unidades antigas e as encaminha para o descarte adequado. Durante as visitas, as famílias também recebiam materiais explicativos sobre o tema Eficiência Energética e dicas sobre como utilizar a energia elétrica de forma mais adequada.

Em toda sua área de concessão, a RGE reservou R$ 9,3 milhões ao Programa de Eficiência Energética em 2017. As lâmpadas de LED foram distribuídas em mais 38 municípios, além de Farroupilha. Também houveram campanhas de regularização das ligações em mais nove municípios. A empresa ainda informou que, neste ano, as ações do PEE continuarão sempre buscando economia da fatura e uso mais consciente da energia.

 

Fonte: Canal Energia

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, disse em entrevista a jornalistas que é contra o dispositivo da Medida Provisória 814 que retirou o impedimento legal para a inclusão da Eletrobras no programa de desestatização, mas a liminar da Justiça que suspendeu os efeitos da MP “é uma interferência indevida no poder Executivo.”  Maia falou em Washington (EUA) na última terça-feira, 16 de janeiro, após visita à Comissão Eleitoral Federal na capital americana.

A decisão judicial que suspendeu os efeitos da MP foi obtida no último dia 11 por Antônio Ricardo Accioly Campos, em ação popular na 6ª Vara da Justiça Federal em Pernambuco. A União recorreu, mas a liminar foi mantida pelo desembargador Manoel Erhardt, presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região. O Ministério de Minas e Energia ainda não se manifestou sobre qual será o próximo passo do governo em relação à liminar.

Rodrigo Maia questionou, na verdade, o uso de uma MP para destravar o processo de privatização da Eletrobras, pois acredita o assunto deveria ter sido enviado ao Congresso por projeto de lei. Ele destacou, porém, que invalidar a medida “não é uma decisão que cabe à Justiça.”

O parlamentar lembrou que a Câmara entrou com pedido de cassação da liminar no Supremo Tribunal Federal antes mesmo que a União recorresse ao TRF, por entender que a decisão interfere em uma atribuição que é do Legislativo. Em sua opinião, a situação é similar às decisões que impediram a deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ) de assumir o cargo de ministra do Trabalho, por ter sido condenada em processo trabalhista.

Com informações da Agência Câmara

 

Fonte: Canal Energia

A Câmara dos Deputados entrou com uma reclamação contra a decisão da Justiça Federal de Pernambuco que suspendeu os efeitos da Medida Provisória (MP) 814/17 proibindo medidas que visem a privatização da Eletrobras e de suas subsidiárias. A manifestação ocorreu na última segunda-feira, 15 de janeiro, junto ao  Supremo Tribunal Federal (STF).

O setor jurídico da Câmara considera que houve uma intervenção indevida nas funções tanto do Executivo quanto do Legislativo, assim como uma decisão que só poderia ser tomada pelo Supremo. O documento protocolado aponta que o magistrado responsável pela decisão em primeira instância, Cláudio Kitner, “culminou por deferir provimento jurisdicional da estreita competência do STF, isto é, medida típica das ações de controle de constitucionalidade, mais precisamente da ação direta de inconstitucionalidade”, diz o documento.

Um dos autores do pedido para cancelamento da norma é o deputado Danilo Cabral (PSB-PE), presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Chesf, para quem a medida não teve urgência ou relevância para ser enviada ao Congresso como MP, que já entra em vigor assim que é editada. Ele defende que o debate tem de ser feito por projeto de lei, com contribuições do Congresso e a participação da sociedade, inclusive com uma consulta popular. Ele questionou como se autoriza fazer o estudo econômico-financeiro da estatal e no mesmo ato já autoriza a privatização sem saber se isso é viável.

Além da Câmara, ainda ontem o governo também enviou reclamação ao STF, com argumento semelhante assinado pela advogada-geral da União, Grace Mendonça. A decisão sobre os dois pedidos deve ser da ministra Cármen Lúcia, presidente do STF, que despacha em regime de plantão. A ministra pode ainda deixar que qualquer decisão seja tomada pelo relator, Alexandre de Moraes, no retorno do recesso da Corte, em fevereiro.

Em outra frente, a AGU entrou com pedido de suspensão de liminar no Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5), que é a segunda instância da Justiça Federal em Pernambuco. Desta vez, o órgão entra no mérito da questão, argumentado que a liminar suspendendo a privatização pode causar prejuízo de R$ 18,9 bilhões ao setor elétrico, “sendo R$ 12,2 bilhões relacionados às concessões de usinas da Eletrobras – que dependem da privatização da empresa”, disse a AGU, por meio de nota.

As informações são da Agência Câmara

 

Fonte: Canal Energia

A Eletrobras Distribuição Amazonas informou que na manhã desta quinta-feira, 11 de janeiro, foi deflagrada, em Manaus e Iranduba, a Operação Luz para Poucos, coordenada pela Delegacia Especializada em Combate a Furtos de Energia, Água, Gás e Serviços de Telecomunicações (DECFS) e Departamento de Repressão ao Crime Organizado (DRCO), com o cumprimento de mandados de prisão, condução coercitiva e busca e apreensão.

Foram detidos 21 suspeitos acusados de operacionalizar esquema de fraude e furto de energia, bem como realizar serviços ilicitamente. Os suspeitos, em sua maioria, eram colaboradores terceirizados da distribuidora de energia, que agiam isoladamente e ou em quadrilha, sendo responsáveis por prejuízos à empresa e à sociedade estimados em R$ 30 milhões. Durante a operação, foi desarticulado um laboratório clandestino utilizado para fraudar medidores de energia elétrica, e apreendidos equipamentos em um almoxarifado clandestino.

O diretor-presidente da distribuidora, Tarcisio Rosa, reiterou o apoio da Eletrobras à ação da polícia. “Recebemos diariamente dezenas de denúncias de clientes, e a investigação dessas denúncias levou a realização dessa importante ação que combate a corrupção dentro e fora da empresa. É importante ressaltar que a grande maioria dos colaboradores atua de forma lícita e comprometida com resultados, sendo ainda mais importante identificar e punir aqueles que ajam de forma criminosa”.

Há anos a distribuidora vem agindo para reduzir perdas e fraudes de energia, intensificando inspeções de campo e o uso de tecnologia, entretanto, havia indícios de que os crimes eram praticados de forma articulada e somente com a investigação diligente da DEFCS e do DRCO da Polícia Civil foi possível identificar os suspeitos que atuavam dentro e fora da Empresa.

As investigações da Polícia continuam e tem o reiterado apoio da distribuidora para o combate ao furto de energia, que é crime, danifica a rede, os equipamentos e deixa a conta de todos mais cara. As ações podem ser acompanhadas no hotsite www.pegamal.com.br e as denúncias podem ser feitas sem a necessidade de identificação através do e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou ligação gratuita ao 0800 701 3001.

A Eletrobras destaca que o combate às perdas de energia só é possível com o envolvimento de toda a sociedade. O furto de energia e a fraude de medidores são tipificados como crime conforme o código penal brasileiro, artigos 155 e 171.

 

Fonte: Canal Energia

A subsidiária brasileira da gigante em gestão e automação de energia elétrica Schneider Electric está investindo da unidade de Curitiba para que esta se torne a fornecedora global dos religadores automático da empresa. Após seis meses de ajustes estruturais, a planta situada na capital paranaense viu a sua capacidade produtiva triplicar para atender aos mercados interno e externo. Para dar conta da maior produção, a unidade paranaense praticamente dobrou sua mão de obra fabril.

Segundo Paulo de Tarso Gomes, vice-presidente de Global Supply Chain para América do Sul da Schneider Electric, o Brasil é responsável pelas exportações globais. “Em virtude de marcos regulatórios, vivemos aqui, assim como ocorre em outras localidades, um aumento da demanda por essa solução”, comenta. Na mesma linha, o presidente da Schneider Electric para o Brasil, Cléber Morais, avalia que a decisão global de concentrar a fabricação de religadores automáticos na planta de Curitiba mostra a força da capacidade competitiva do país.

Os religadores automáticos são usados em redes de distribuição elétrica aérea em grandes centros urbanos, com alta concentração de usuários, e têm a função de restabelecer mais rapidamente a energia, em caso de queda na maior parte das vezes associada a tempestades ou problemas técnicos. A tecnologia evita longos períodos sem energia elétrica e otimiza os custos das concessionárias que utilizam os equipamentos. Várias distribuidoras brasileiras são clientes da solução.

 

Fonte: Canal Energia

O Brasil encerrou o ano de 2017 com o acréscimo de 7,336 GW em nova capacidade instalada. A maior parcela desse volume foi originada a partir de hidrelétricas que somaram no ano 2,9 GW (sendo 2,5 GW somente da UHE Belo Monte). A eólica vem a seguir com pouco mais de 2,061 GW, a frente de 1 GW de térmicas (no somatório de biomassa e combustíveis fósseis). A solar fotovoltaica apareceu pela primeira vez, com 660 MW e PCHs com 130,5 MW.

Os dados são da Agência Nacional de Energia Elétrica em seu relatório de acompanhamento da expansão da geração referente ao ano passado. Apesar disso, há um grande número de obras em atraso ante suas obrigações acertadas junto à agência reguladora. De acordo com levantamento feito pela Agência CanalEnergia, em números absolutos são 415 usinas nessa situação contra um volume total fiscalizado de 653 empreendimentos, ou seja, 63,5% descumpriam o cronograma ao final do ano passado.

A agência fiscaliza um total de 27 GW em projetos de geração, sendo eles negociados em leilão ou não. Desse total, 14 GW estão com a sinalização verde, indicando que não há impeditivos para sua implantação. Outros 5,2 GW estão com o sinal amarelo, que representa viabilidade média, pois as obras não foram iniciadas ou com licenciamento ambiental não finalizado, porém, não havendo impedimentos para implantação da usina. Já 7,9 GW estão com o sinal vermelho e não apresentam previsão de conclusão. Essas sinalizações, contudo, não refletem os atrasos reportados até o momento.

No segmento de UHEs, de um total de 21 usinas que somam 9,6 GW de capacidade instalada, 18 estão com a execução do cronograma em atraso. Apenas a UHE São Manoel (MT – 700 MW), recentemente colocada em operação, a UHE Santa Branca (PR – 62 MW) e a UHE Bom Retiro (RS – 35 MW) apareciam ao final de dezembro com a indicação normal no relatório da agência. Nesta fonte apenas 810,36 MW estão sem previsão de entrada em operação.

Em eólicas, são 228 empreendimentos que somam 5,1 GW em capacidade instalada que são fiscalizados pela Aneel. Dessas obras, segundo a agência reguladora, a maioria consta com atrasos no cronograma de obras de acordo com as obrigações acertadas com o órgão. São 168 atrasos, 44 em dia e ainda há 16 empreendimentos com as atividades adiantadas em relação aos marcos obrigatórios. Do volume total de energia são 1,351 GW classificados como sem previsão de entrada em operação, capacidade esta dividida entre 56 parques.

A fonte solar fotovoltaica consta no relatório da Aneel com 1,994 GW em 80 usinas. Dessas, apenas oito, ou 195 MW em capacidade, são classificados como sem previsão de entrada. Metade dos projetos consta como atrasados em seus cronogramas, 32 estão dentro do prazo estabelecido junto à agência reguladora e oito estão com as obras adiantadas.

Na fonte térmica convencional são fiscalizados quase 6,9 GW, sendo 4,1 GW, ou cerca de 60% do total, incluindo nessa contabilização os 1,350 GW da usina de Angra III, estão classificados como sem previsão para entrar em operação. No total são 121 usinas contando com aqueles empreendimentos leiloados para atender os sistemas isolados e estes estão quase que em sua totalidade em dia com o cronograma. Essas usinas nos sistemas isolados raramente ultrapassam 1 MW de capacidade.

E há ainda nesse grupo de cronograma dentro do prazo duas grandes térmicas, como a UTE Mauá 3, cujas unidades de geração 2 e 3 estão sem previsão de entrada em operação. E ainda, consta como normal a usina que atenderá ao Comperj com 257 MW, mas está com as obras paralisadas. Esta classificação, apontou a Aneel, deve-se ao fato de que não há marcos obrigatórios acertados com a agência.

As térmicas a biomassa somam 32 usinas com 1,3 GW em capacidade instalada. Dessas, 774 MW, ou cerca de 60% do total, não têm previsão de entrada em operação. São 16 usinas em atraso e outro número igual de obras que estão dentro do cronograma da Aneel.

Já em termos de PCHs são fiscalizados 2,137 GW em capacidade instalada, divididos por 171 empreendimentos. A grande maioria consta como em atraso no cronograma de obras (142 empreendimentos) 26 estão em dia e apenas três aparecem à frente do esperado. Segundo o relatório da Aneel, 607,41 MW (referente a 34 projetos) estão enquadrados no sinal vermelho, 32 projetos com 316,14 MW estão com a viabilidade no sinal verde e outras 105 usinas que somam 1,2 GW no amarelo.

 

Fonte: Canal Energia

O boletim InfoMercado Mensal da CCEE traz o consumo de energia dos consumidores livres e especiais em outubro de 2017, que aponta incremento em 11 dos 15 segmentos da economia monitorados, mesmo quando a migração de consumidores vindos do mercado cativo é desconsiderada. A maior alta está com o setor de veículos, que registrou 10,7% de aumento no consumo quando comparado a outubro de 2016.

Setor mais representativo no mercado livre de energia com cerca de 26% de todo o consumo, metalurgia e produtos de metal também registrou alta no montante de energia utilizado no período, quando as empresas do setor elevaram em 3,9% o consumo total ao longo do mês analisado.

Outro ramo da indústria bastante representativo – 8% do total -, o de manufaturados diversos também apresenta incremento de 5% no consumo. Os setores de saneamento, alimentos, têxtil, serviços, madeira, papel e celulose, comércio, telecomunicações e transporte também apresentam aumento no consumo de energia no período, com 4,6%, 4,1%, 3,7%, 2,9%, 2,3%, 2,1%, 1,1% e 0,7%, respectivamente

Já os setores com queda no consumo são liderados pelo de bebidas, que apresenta índice 3,9% inferior ao de 2016. O segundo maior índice de retração no consumo pertence ao setor químico com queda de 2,8%. O setor representa 10% do consumo no mercado livre. Outro segmento representativo – 7% do total-, o de extração de minerais metálicos teve queda de 1,8% no consumo ao longo do mês contabilizado. As empresas do ramo de minerais não-metálicos, por sua vez, mantiveram o consumo praticamente estável, com 0,1% e representatividade de cerca de 10% do total consumido no período.

O consumo total no país alcançou 63.375 MW médios, aumento de 3,6% frente ao consumo registrado em outubro de 2016, quando o montante consumido somou 61.154 MW médios. A representatividade do mercado livre em relação ao consumo total no país alcançou 29,7% no mês.

 

Fonte: Canal Energia

A Secretaria de Energia e Mineração de São Paulo lançou o Ranking Paulista de Energia, na página da instituição na internet. A nova ferramenta online apresenta, de forma dinâmica, o consumo de eletricidade, gás natural, gás comprimido, etanol e derivados de petróleo dos 645 municípios paulistas.

Com acesso direto na área de Dados Energéticos no portal, o usuário pode elencar os municípios por tipo de energético. Estão disponíveis os dados dos últimos cinco anos.

Diferentemente do Anuário divulgado pela pasta que apresenta o consumo dos municípios apenas em tonelada de óleo equivalente (toe), no ranking os dados de eletricidade são apresentados em megawatt-hora (MWh), o gás natural e o gás comprimido em metros cúbicos (m³), o etanol em litros (l) e os derivados de petróleo em toe.

O Ranking indica também na unidade toe o total de energéticos consumidos no Estado somando energia elétrica, gás e derivados de petróleo. A participação das cidades no consumo total do estado é mostrada em porcentagem na última coluna do ranking.

“Essa ferramenta facilita o trabalho das prefeituras no desenvolvimento do seu planejamento energético e ambiental e também da iniciativa privada na realização de projetos que tenham a energia como insumo fundamental para seu desenvolvimento”, explicou o secretário de Energia e Mineração, João  Carlos Meirelles.

De acordo com a ferramenta, excluindo-se o gás comprimido que é utilizado em apenas quatro municípios, a cidade de São Paulo lidera em 2016 o ranking como a principal consumidora de todos os tipos de energia no estado. Já a vice-liderança das quatro fontes de energia é ocupada por municípios diferentes.

Na energia elétrica o segundo lugar é ocupado pela cidade de Alumínio, no gás natural aparece Santo André, no etanol está Campinas e nos derivados de petróleo consta Guarulhos. Em caso de empate ou consumo zero de determinado energético os municípios são apresentados no ranking em ordem alfabética.

Os dados são atualizados anualmente pela Secretaria de Energia e Mineração no mês de setembro. O Ranking pode ser acessado na aba “Dados Energéticos”, no menu do site da Secretaria.

 

Fonte: Canal Energia

A Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor do Senado aprovou na última quarta-feira, 13 de dezembro, o projeto de lei do que modifica as faixas de consumo e percentuais de desconto aplicados aos beneficiários da Tarifa Social de Energia Elétrica – TSEE.

A TSEE é um programa que dá descontos na conta de luz para famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (Cadastro Único) e para famílias com integrantes que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Esse projeto, de número 260, prevê desconto de 70% para quem consome até 50 kilowatts-hora (KWh) por mês. Entre 51 e 150 kWh por mês, o desconto será de 50%. Se a faixa de consumo ficar entre 151 e 250 kWh, o desconto cai para 20%. Por fim, não haverá desconto para quem consumir acima de 250 KWh por mês.

A lei atual prevê descontos menores: 65% para consumo de até 30kWh; 40% se o consumo ficar entre 31 e 100 KWh e 10% de desconto caso o consumo fique entre 101 e 220 KWh. Não há desconto para consumo acima de 220 KWh por mês.

O autor da proposta, senador Roberto Rocha (PSDB-MA), ressaltou que as tarifas de energia elétrica representam parcela significativa das despesas das famílias brasileiras, especialmente entre as populações mais carentes. Segundo ele, o benefício concedido pela TSEE ainda é muito baixo considerando as necessidades das populações carentes, principalmente em momento de grave crise econômica como a enfrentada pelo país.

“Esta mudança privilegia especialmente os estados mais pobres, que contam com maior número de consumidores enquadrados na categoria, reduzindo, desta forma, as desigualdades regionais existentes no Brasil”, afirmou.

Em relatório favorável à proposta, o senador Davi Alcolumbre (DEM-AP) destacou que a iniciativa pretende atenuar o impacto do atribulado momento pelo qual passa o Brasil, mas ponderou que a TSEE não desincumbe o governo federal de apresentar propostas para custear o subsídio mediante recursos fiscais e pesquisas que visem ampliar o uso de energias alternativas, renováveis e limpas. A proposta seguirá para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

As informações acima são da Agência Senado.

 

Fonte: Canal Energia

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  • Aneel autoriza repasse de R$ 105 milhões da RGR para distribuidoras designadas 08/02/2018 14:45

    A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) autorizou o repasse de R$ 105,4 milhões do Fundo Reserva Global de Reversão (RGR), a título de empréstimo, às concessionárias designadas para a prestação do serviço público de distribuição de energia elétrica.Os valores vão beneficiar os consumidores atendidos pelas empresas Amazonas Energia D (R$ 44,3 milhões), Boa Vista Energia (R$ 23,7 milhões), Cepisa (R$ 9,3 milhões), Ceron (R$ 15,5 milhões) e CEA (R$ 12,4 milhões), segundo despacho publicado...

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