A Abesco divulgou na última sexta-feira, 24 de novembro, que o Bacharel em Ciência Aeronáuticas pela Academia da Força Aérea, Alexandre Moana foi reeleito como presidente da Associação para o biênio 2018-2019. “A verdade é que eficiência energética tem ganhado cada vez mais importância e destaque para o desenvolvimento da sociedade como um todo. Por isso, buscaremos ampliar a atuação institucional junto ao Governo, empresas, instituições e a sociedade em geral”, afirmou Alexandre Moana.

A expansão e promoção da instituição em todo o território nacional com a criação de Grupos de Trabalho Regionais e a intensificação das atividades voltadas para beneficiar o controle das mudanças também estão entre os principais objetivos do profissional durante o mandato.

A nova diretoria será composta por Rodrigo Nogueira como Diretor Financeiro; Enio Kato no cargo de Presidente do Conselho Consultivo; Nelson Simas como Presidente do Conselho Fiscal; Marcelo Sigoli como Diretor Técnico da entidade e Luis Trezza como Diretor Executivo.

 

Fonte: Canal Energia

Os desafios do sistema elétrico brasileiro para lidar com as consequências do aquecimento global são o tema do documentário “Ameaças do Céu”, lançado essa semana em Brasília.  O filme resultante de parceria entre ISA CTEEP e AES Eletropaulo mostra um retrato dos prejuízos causados pelo aumento das tempestades e da incidência de raios sobre as redes de transmissão e de distribuição de energia,  cada vez mais frequentes nas  grandes cidades do país.

“A gente conduziu a narrativa a partir de acontecimentos reais”, afirma a cineasta e jornalista Iara Cardoso. Ela é roteirista e diretora do média metragem de 52 minutos, produzido pela Storm Comunicação e exibido na sede da Eletronorte na última terça-feira, 21 de novembro.

Iara explica que ao falar dos desafios da transmissão e da distribuição de energia elétrica, dentro do contexto das mudanças climáticas, buscou fazer isso de forma atrativa, misturando entretenimento e coerência.  Ela destacou, nessa busca, o papel fundamental do Operador Nacional do Sistema Elétrico. “O ONS abriu as portas para que  a gente pudesse gravar uma simulação, que foi a primeira simulação de como o sistema integrado nacional enfrenta os desafios do clima”, conta a cineasta.

Estudos do Grupo de Eletricidade Atmosférica do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Elat/Inpe) apontam para  o aumento da ocorrência de tempestades severas no  Brasil na última década, principalmente nas grandes cidades, como consequência do aquecimento global. Em estudo publicado no mês passado na revista American Journal of Climate Change, o Elat estima que incidência de raios na região Sudeste deve aumentar 80% na primeira metade do século.

A Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica destaca que 80% das  interrupções de energia  acontecem na ocorrência de raios e de fortes ventos.  Os estudos do grupo de especialistas do Inmet revelam que as cidades  de médio porte também têm sido afetadas pelas mudanças do clima.

São José dos Campos, em São Paulo, por exemplo, teve registros até então inéditos de várias ocorrências de tempestades  com mais de 1 mil raios nos últimos dois anos. E em grandes capitais, como Rio de Janeiro e São Paulo, há vários casos também inéditos, nesse período, de tempestades com mais de 2 mil descargas elétricas.

“O importante do documentário é mostrar que assuntos complexos podem ser traduzidos de uma forma fácil e didática para as pessoas entenderem”, resume o presidente da transmissora  ISA CTEEP,  Reynaldo Passanezi. Para o presidente da distribuidora AES Eletropaulo, Charles Lenzi, além de um alerta sobre os impactos das mudanças climáticas, o  documentário  tem o sentido de educar a sociedade como um todo a respeito do problema.

“Nos últimos anos,  a gente tem identificado eventos climáticos cada vez mais severos. Mas a robustez do setor elétrico está respondendo a contento”, avalia o diretor André Pepitone, da Agência Nacional de Energia Elétrica.

 

Fonte: Canal Energia

O projeto de lei que colocará as bases do novo modelo do setor elétrico deverá chegar à Casa Civil em cerca de dez dias. Esse será o último passo antes da proposta chegar ao Congresso Nacional. O prazo foi indicado nesta segunda-feira, 20 de novembro, pelo ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho. O texto virá com mudanças quando comparado com a proposta original da consulta pública no. 33, lançada em julho pelo MME. Mas a prioridade ainda é para fechar o projeto para a modelagem de venda da participação do governo na Eletrobras chegará entre hoje e a manhã desta terça-feira, 21 de novembro, à Casa Civil.

O ministro não deu mais detalhes do que o governo manterá ou do que será alterado no texto da reforma do setor. Mas disse que haverá mudanças. Ele citou como exemplo a retirada das questões referentes à Eletrobras como a descotização da energia da estatal que será colocada no PL específico da empresa.

“O que vem por aí são mudanças, até porque coisas como a descotização não está mais lá (…) recebemos ainda, fruto da provocação que fizemos com a consulta pública, muitas contribuições de associações e empresas que foram técnicas muito bem feitas e consistentes e que estamos considerando”, comentou ele. “Não quero precisar, mas depois de enviarmos o PL da Eletrobras à Casa Civil, mais 10 dias, conseguimos soltar o da reforma do setor, mas ainda estamos alinhando”, acrescentou ele.

Ao se confirmar o envio do projeto de lei para a privatização da Eletrobras, o ministro deverá cumprir o prazo dado para a medida ser enviada à Casa Civil. Na semana passada a expectativa era de fechar o assunto no âmbito do MME nesta segunda-feira, 20 de novembro. A estimativa dele é de que finalmente o texto chegue à última instância para ser enviada ao Congresso Nacional. “Eu devo assinar hoje (20 de novembro) e mandar para a Casa Civil e no mais tardar amanhã pela manhã para colocar para a Casa Civil”, comentou ele.

Coelho Filho disse ainda que a Medida Provisória que trata da solução dos débitos do GSF já está na Casa Civil. Nesse mesmo texto está a questão dos ajustes para facilitar a venda das distribuidoras da Eletrobras. Segundo o ministro houve um pedido da Casa Civil para que fossem feitas alterações processuais e de questões jurídicas no texto na última sexta-feira. Essas mudanças, continuou ele, foram feitas e essa MP já foi reencaminhada.

Essa questão do risco hidrológico é um dos temas que o governo considera como de grande importância para o setor, até porque a judicialização junto à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica tem deixado um volume financeiro cada vez maior em aberto na liquidação financeira. No último evento, referente às operações de setembro, o montante que deixou de ser liquidado por conta das proteções judiciais ficou em R$ 5,5 bilhões, 56% do valor contabilizado pela câmara.

Aliás, o mercado de curto prazo foi alvo de uma nova medida do governo: a abertura de uma consulta pública do MME que visa discutir a implantação do preço horário no mercado de curto prazo. Isso, disse o ministro de Minas e Energia em suas palavras, “é mais um movimento para ouvir as partes. Entendemos que o que disciplina o consumo é o bolso e como há em outros lugares essa diferenciação de valores, isso é algo que migraremos em algum momento”. Segundo ele, essa ideia foi iniciada quando se começou a desenhar a CP 33, pois a sinalização de um preço horário é um fator que ajuda na curva de consumo. “Esse é mais um ingrediente para ouvir o mercado. É mais para ter a informação sobre o tema e iniciar o debate”, finalizou.

*O repórter viajou a convite da Eneva

 

Fonte: Canal Energia

A Agência Nacional de Energia Elétrica aprovou critérios para a caracterização do desequilíbrio econômico-financeiro e procedimentos de aceitação dos pedidos de Revisão Tarifária Extraordinária das distribuidoras. A RTE será admitida quando houver alteração significativa nas condições estabelecidas nos contratos de concessão por eventos que estejam fora da gestão da empresa.

A relação entre os fatos apresentados e o desequilíbrio econômico-financeiro será avaliada por parâmetros regulatórios, que vão apurar se a situação é, ou não, resultante de ineficiências da distribuidora.

A empresa deverá apresentar o pedido de revisão dos valores das parcelas A (custos não gerenciáveis  como compra de energia e encargos setoriais) ou B (custos operacionais e remuneração do serviço prestado) até seis meses antes do processo tarifário anual. No caso da parcela B, que é  a parte gerenciável da tarifa, ela terá que apresentar as ações adotadas para enfrentar o desequilíbrio.

A Aneel terá 45 dias para decidir sobre a admissibilidade do pedido de revisão, e uma eventual negativa da área técnica poderá ser analisada na fase de recurso pela diretoria da agência. Os conselhos de consumidores das distribuidoras  serão informados dos pedidos de revisão, para que possam participar do processo.

No julgamento do mérito do pedido, a agência vai avaliar a capacidade da distribuidora de absorver desequilíbrios tarifários. Foram estabelecidos indicadores para estimar o nível de endividamento que pode ser absorvido pela  empresa, antes que ela seja obrigada a solicitar a revisão extraordinária de tarifas.

Se o desequilíbrio econômico financeiro for da Parcela B, ela será corrigida e haverá a atualização da  Parcela A. Se ele atingir as duas parcelas da tarifa, em princípio apenas a Parcela A seria corrigida, mas é possível que  haja revisão da Parcela B, dependendo da intensidade do desequilíbrio, da variação de mercado e do prazo restante para a próxima revisão tarifária periódica.

 

Fonte: Canal Energia

Representantes do poder público e dos setores elétrico, de navegação e produtivo vão se reunir no próximo dia 22, na Agência Nacional de Águas, para reavaliar as condições dos reservatórios das bacias dos rios Paranaíba e Grande e a proposta do Operador Nacional do Sistema Elétrico de flexibilização da cota mínima do lago da hidrelétrica de Ilha Solteira (SP), que é de 325,4 metros. O assunto começou a ser discutido em 17 de outubro, quando o ONS  sugeriu flexibilizar a cota da usina, mas não há consenso por causa dos impactos da medida na navegação da hidrovia Tietê-Paraná.

O operador do sistema propôs reduzir as descargas para preservar o nível dos reservatórios localizados nas cabeceiras das bacias dos dois rios, que formam o rio Paraná. Os representantes das empresas de navegação argumentam, porém, que cotas abaixo de 325,40 podem impossibilitar a navegação na hidrovia Tietê-Paraná, como ocorreu na crise hídrica de 2014/2015, quando o corredor fluvial ficou fechado por vinte meses. A discussão envolve também governos estaduais e os  municípios onde estão localizadas essas bacias.

A ANA tem coordenado desde o mês passado o debate sobre ajustes nas vazões defluentes e níveis mínimos dos reservatórios das UHEs Jupiá, Porto Primavera e Ilha Solteira, em razão das chuvas abaixo da média na região. Duas outras reuniões aconteceram nos dias 31 de outubro e 9 de novembro. A decisão foi adiada porque as precipitações de novembro apontaram condições mais favoráveis de acumulação de água nas barragens dessas usinas.

 

Fonte: Canal Energia

A Cemig informou nesta segunda-feira (13), por meio de fato relevante, que a Brookfield apresentou uma proposta vinculante de R$ 1,4 bilhão para aporte primário de capital na Renova Energia. A estatal mineira – controladora da geradora renovável – e a investidora canadense vêm negociado o controle do ativo há meses. O valor anunciado hoje representa R$ 6 por unit (agrupamento de ações ordinárias e preferenciais).

A oferta inclui earn-out de até R$ 1,00 por unit, relativo a qualquer valor recebido pela Renova em decorrência de ajuste futuro no preço de venda do Complexo Eólico Alto Sertão II, realizado à AES Tietê. Em caso do aceite da proposta, será concedido à Brookfield um período de exclusividade de 60 dias, prorrogáveis por mais 30 dias, para finalização dos documentos da transação. Contudo, o negócio deverá ser apreciado e aprovado pelos órgãos de governança da companhia e de seus controladores.

A Cemig revelou ainda que recebeu propostas não vinculantes relacionadas ao processo de venda Grupo Light, que estão em análise interna para “eventual seleção para a próxima fase. Após esta eventual seleção, a conclusão do processo de desinvestimento estará ainda sujeita a uma fase de diligência e visitas técnicas (due diligence), envio de propostas vinculantes, negociações e aprovações finais para assinatura de acordos definitivos da referida operação, além das aprovações das condições precedentes usuais desse tipo de transação”.

 

Fonte: Canal Energia

A Eletrobras, executora do Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica, do governo federal, vai destinar R$ 17,5 milhões para a Chamada Pública Procel Reluz 01/2017. O objetivo da chamada é promover a implementação de projetos de iluminação pública com tecnologia LED e desenvolver a capacidade das administrações municipais de modelar e operacionalizar, seja individualmente ou através de parcerias, a gestão do seu parque de iluminação pública.

Os recursos só poderão ser destinados a projetos que promovam a melhoria de sistemas de iluminação pública existentes, limitados a vias e praças públicas. A verba está prevista no Plano de Aplicação de Recursos do Procel, estabelecido na Lei 13.280/2016. Os proponentes terão o apoio de um tutorial on-line para auxiliar na elaboração da proposta e no entendimento do edital. O tutorial contempla diversas videoaulas e fóruns de interação. Mais informações sobre o edital acesse aqui.

 

Fonte: Canal Energia

A Gastrading, empresa que está desenvolvendo o projeto Verde Atlântico Energias, no município de Peruíbe (SP), afirmou que acredita em obter liminar contra a lei aprovada pela Câmara Municipal e sancionada pelo prefeito que proíbe a construção de empreendimentos que possam trazer impactos ambientais. O pedido encontra-se em primeira instância e segundo a companhia há jurisprudência sobre o tema. A expectativa da empresa é de que em 15 dias possam ter essa decisão favorável. A ação tramita na 2ª Vara Cível de Peruíbe da Justiça Estadual.

De acordo com o diretor presidente da Gastrading, Alexandre Chiofetti, já houve dois casos semelhantes em que municípios tentaram impor restrições mas que foram derrubadas. Além disso, argumentou que essa lei aprovada é inconstitucional, pois há legislação federal que não pode ser sobreposta por uma municipal.

“A lei foi aprovada em uma semana na câmara e sancionada pelo prefeito. Nosso questionamento possui dois pontos principais: o entendimento nosso e de juristas é que essa lei é inconstitucional, pois falta o básico que é o de impessoalidade e imparcialidade o que essa lei não trata pois atinge diretamente o empreendimento em desenvolvimento. O segundo é eu não é de competência do município esse tipo de legislação”, afirmou Chiofetti.

O executivo afirmou que esse tipo de ação acaba por trazer uma insegurança jurídica a todo o processo do empreendimento que está em licenciamento ambiental por meio da Cetesb. Segundo sua avaliação, medidas como esta criam problemas ao passar a impressão de que outros investidores podem ter que enfrentar dificuldades ao decidir por investimentos em São Paulo.

Em nota oficial a Gastrading afirma que seguiu todo o rito do licenciamento ambiental, atendendo a todas as legislações municipais, estaduais e federais.  O projeto de lei em questão evidencia um desvio de finalidade com vistas a prejudicar somente o licenciamento ambiental do Projeto Verde Atlântico Energias, que está sendo realizado desde 2015. E ainda, que esse posicionamento da Câmara de Vereadores não representa a opinião da totalidade da população de Peruíbe e nem do Brasil.

 

Fonte: Canal Energia

O governo federal publicou na primeira página da edição desta terça-feira, 7 de novembro, do Diário Oficial da União, o decreto no. 9.192. A medida regulamenta a lei 12.783/2013 que dispõe sobre a licitação de concessões de distribuição e de transmissão associadas à transferência de controle de pessoa jurídica prestadora de serviço público nessas duas áreas.

O decreto aponta que a União poderá promover licitação de concessão de distribuição de energia elétrica associada à transferência de controle da pessoa jurídica prestadora do serviço sob controle direto ou indireto da União, de Estado, do Distrito Federal ou de Município quando a concessão não for renovada. O controlador da pessoa jurídica deverá fazer a solicitação ao governo federal. O novo contrato de concessão será de trinta anos.

O BNDES será o responsável pela execução e pelo acompanhamento do processo de desestatização. A instituição deverá nesse sentido divulgar os processos, prestar as informações solicitadas por órgãos competentes, contratar consultorias para os estudos de avaliação e serviços especializados para a venda, entre outras ações.

O valor recebido pela Eletrobras, com a alienação das ações das distribuidoras deverá ser depositado no fundo da RGR limitado o valor da devolução ao montante utilizado para a aquisição das ações dessas empresas nos termos estabelecidos na 12.783/2013.

No caso de transmissoras as regras valem para as empresas controladas pela União, direto ou indireto. Assim, abre-se espaço para a privatização de ativos da holding do setor elétrico. O novo contrato também será de 30 anos, mediante a aquisição de ações a serem alienadas para fins de transferência de controle societário. As licitações serão realizadas sem a reversão prévia dos bens vinculados à prestação do serviço, exceto se houver decisão contrária do Programa de Parcerias e de Investimentos da Presidência da República, o PPI.

Todas as licitações deverão passar pela qualificação no âmbito do programa de parcerias e investimentos. Para acessar a íntegra do decreto publicado, clique aqui.

 

Fonte: Canal Energia

A FDR Energia anunciou nesta quarta-feira, 25 de outubro, o lançamento da atualização de outubro do Índice de Atratividade do Mercado Livre para Fontes Limpas de Energia. O levantamento mostra que o valor médio para todo o país ficou em “0,471”, o menor número desde janeiro de 2017.

“A principal razão foi o recente aumento do preço da energia negociada para o ano de 2018”, afirmou Erick Azevedo, sócio diretor da empresa, que ainda ressaltou: “O aumento é reflexo da escassez de chuvas em todo o País”. Segundo ele, um dos principais impactos dessa queda de atratividade das fontes limpas é a redução de novas migrações para o mercado livre de energia.

No ranking de atratividade entre as unidades da Federação, o Tocantins continua na liderança com índice “0,592”. Em segundo lugar o estado do Pará com “0,582”, seguido do Espírito Santo com “0,551”, Rio de Janeiro com “0,549” e Santa Catarina com “0,536”. “Caso se confirmem as previsões dos principais institutos de meteorologia de que teremos um verão com um índice de chuvas próximo à média, o preço para energia em 2018 irá cair e teremos uma retomada na migrações para o mercado livre”, sinaliza Azevedo.

O índice, tal qual o modelo do IDH, elaborado pela ONU, é calculado em um intervalo de “0,000” (para a menor atratividade) e “1,000” para a maior atratividade. O levantamento mostra que estados que possuem valores no índice abaixo de 0,4 podem ser considerados inviáveis financeiramente para migração para o ACL. Já os que têm entre 0,4 e 0,6 podem ser considerados com viabilidade moderada e entre 0,6 e 0,8, com boa viabilidade. Acima de 0,8, com alta viabilidade.

 

Fonte: Canal Energia

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  • Aneel autoriza repasse de R$ 105 milhões da RGR para distribuidoras designadas 08/02/2018 14:45

    A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) autorizou o repasse de R$ 105,4 milhões do Fundo Reserva Global de Reversão (RGR), a título de empréstimo, às concessionárias designadas para a prestação do serviço público de distribuição de energia elétrica.Os valores vão beneficiar os consumidores atendidos pelas empresas Amazonas Energia D (R$ 44,3 milhões), Boa Vista Energia (R$ 23,7 milhões), Cepisa (R$ 9,3 milhões), Ceron (R$ 15,5 milhões) e CEA (R$ 12,4 milhões), segundo despacho publicado...

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