O governo federal publicou na primeira página da edição desta terça-feira, 7 de novembro, do Diário Oficial da União, o decreto no. 9.192. A medida regulamenta a lei 12.783/2013 que dispõe sobre a licitação de concessões de distribuição e de transmissão associadas à transferência de controle de pessoa jurídica prestadora de serviço público nessas duas áreas.

O decreto aponta que a União poderá promover licitação de concessão de distribuição de energia elétrica associada à transferência de controle da pessoa jurídica prestadora do serviço sob controle direto ou indireto da União, de Estado, do Distrito Federal ou de Município quando a concessão não for renovada. O controlador da pessoa jurídica deverá fazer a solicitação ao governo federal. O novo contrato de concessão será de trinta anos.

O BNDES será o responsável pela execução e pelo acompanhamento do processo de desestatização. A instituição deverá nesse sentido divulgar os processos, prestar as informações solicitadas por órgãos competentes, contratar consultorias para os estudos de avaliação e serviços especializados para a venda, entre outras ações.

O valor recebido pela Eletrobras, com a alienação das ações das distribuidoras deverá ser depositado no fundo da RGR limitado o valor da devolução ao montante utilizado para a aquisição das ações dessas empresas nos termos estabelecidos na 12.783/2013.

No caso de transmissoras as regras valem para as empresas controladas pela União, direto ou indireto. Assim, abre-se espaço para a privatização de ativos da holding do setor elétrico. O novo contrato também será de 30 anos, mediante a aquisição de ações a serem alienadas para fins de transferência de controle societário. As licitações serão realizadas sem a reversão prévia dos bens vinculados à prestação do serviço, exceto se houver decisão contrária do Programa de Parcerias e de Investimentos da Presidência da República, o PPI.

Todas as licitações deverão passar pela qualificação no âmbito do programa de parcerias e investimentos. Para acessar a íntegra do decreto publicado, clique aqui.

 

Fonte: Canal Energia

A FDR Energia anunciou nesta quarta-feira, 25 de outubro, o lançamento da atualização de outubro do Índice de Atratividade do Mercado Livre para Fontes Limpas de Energia. O levantamento mostra que o valor médio para todo o país ficou em “0,471”, o menor número desde janeiro de 2017.

“A principal razão foi o recente aumento do preço da energia negociada para o ano de 2018”, afirmou Erick Azevedo, sócio diretor da empresa, que ainda ressaltou: “O aumento é reflexo da escassez de chuvas em todo o País”. Segundo ele, um dos principais impactos dessa queda de atratividade das fontes limpas é a redução de novas migrações para o mercado livre de energia.

No ranking de atratividade entre as unidades da Federação, o Tocantins continua na liderança com índice “0,592”. Em segundo lugar o estado do Pará com “0,582”, seguido do Espírito Santo com “0,551”, Rio de Janeiro com “0,549” e Santa Catarina com “0,536”. “Caso se confirmem as previsões dos principais institutos de meteorologia de que teremos um verão com um índice de chuvas próximo à média, o preço para energia em 2018 irá cair e teremos uma retomada na migrações para o mercado livre”, sinaliza Azevedo.

O índice, tal qual o modelo do IDH, elaborado pela ONU, é calculado em um intervalo de “0,000” (para a menor atratividade) e “1,000” para a maior atratividade. O levantamento mostra que estados que possuem valores no índice abaixo de 0,4 podem ser considerados inviáveis financeiramente para migração para o ACL. Já os que têm entre 0,4 e 0,6 podem ser considerados com viabilidade moderada e entre 0,6 e 0,8, com boa viabilidade. Acima de 0,8, com alta viabilidade.

 

Fonte: Canal Energia

A CCEE divulgou na última sexta-feira, 20 de outubro, dados consolidados do boletim InfoMercado mensal que indicam que a produção de energia eólica em operação comercial no Sistema Interligado Nacional, entre janeiro e agosto de 2017, foi 25,7% superior à geração no mesmo período do ano passado.

A produção das eólicas chegou a 4.032 MW médios frente aos 3.208 MW médios gerados no mesmo período do ano passado. A representatividade da fonte em relação a toda energia gerada no período pelas usinas do Sistema alcançou 6,5% em 2017. A fonte hidráulica, incluindo as Pequenas Centrais Hidrelétricas – PCHs, foi responsável por 73,8% do total e as usinas térmicas responderam por 19,7%.

Ao final de agosto, a CCEE contabilizou 470 usinas eólicas em operação comercial no país que somavam 11.951 MW de capacidade instalada, incremento de 25,5% frente ao potencial das 374 unidades geradoras existentes em agosto de 2016.

O boletim indica que, por estado, o Rio Grande do Norte segue na liderança da produção eólica no país com 1.316,7 MW médios de energia entregues em 2017, aumento de 26,5% em relação ao mesmo período do ano passado. Em seguida, aparece a Bahia com 833 MW médios produzidos, 26,4%, o Rio Grande do Sul, que alcançou 583,5 MW médios, 21% e o Ceará, com 552 MW médios que representam 2,8%.

Os dados da câmara confirmam ainda que o Rio Grande do Norte é o estado com a maior capacidade instalada, somando 3.455,3 MW, aumento de 18% em relação a agosto de 2016 quando a capacidade instalada era de 2.926,5 MW. Em seguida aparece a Bahia com 2.206 MW, 26%, o Ceará, com 2.036,2 MW. 16,2%, o Rio Grande do Sul com 1.777,9 MW, 17,2%, e o Piauí com 1.325,5 MW de capacidade, crescimento de 62,5% frente ao ano passado.

 

Fonte: Canal Energia

As distribuidoras devem lançar em novembro uma campanha publicitária conjunta para orientar e estimular o consumidor a usar a energia elétrica de forma eficiente e evitar desperdícios. Elas foram autorizadas pela Agência Nacional de Energia Elétrica a usar recursos do Programa de Eficiência Energética que são pagos pelo consumidor na tarifa de energia. Com isso, não haverá custo adicional, com necessidade de cobertura tarifária. “Não é um custo novo. É um recurso já disponível”, explicou o diretor-geral, Romeu Rufino.

A Aneel calcula que preço da campanha deve ser da ordem de R$ 20 milhões, mesmo valor da divulgação feita em 2015, quando começou a aplicação oficial do mecanismo de bandeiras tarifárias. “Vivemos anos de escassez hídrica. É importante o consumidor usar a energia de maneira consciente, evitando desperdício”, disse Rufino. Ele lembrou que o Custo Marginal de Operação está acima de R$ 800/MWh com o uso de usinas térmicas movidas a combustíveis fósseis, o que acaba pesando para o consumidor.

A ideia é de que a agência responsável por elaborar as peças publicitarias sejam escolhidas em processo de seleção. A campanha será feita sob a coordenação da Aneel. A proposta inicial é produzir peças para serem veiculadas em rádio em televisão, como aconteceu na campanha de 2015. O formato final vai ser dado pela empresa vencedora.

Os recursos do programa de eficiência energética correspondem a 0,5% da receita operacional líquida das empresa de distribuição de energia. Ele pode ser usados, por exemplo, na troca de iluminação pública por lâmpadas mais eficientes e na troca de lâmpadas e de eletrodomésticos caseiros, como geladeiras. A Aneel também aprovou um programa direcionado para empresas, que prevê a substituição de motores antigos.

 

Fonte: Canal Energia

O Ministério de Minas e Energia aprovou nesta sexta-feira, 29 de setembro, como prioritários, três projetos de titularidade da Cteep. Um é relativo a melhorias em instalações de transmissão de energia elétrica, compreendendo as subestações Anhanguera, Cabreúva e Penápolis, localizadas no estado de São Paulo, com período de cumprimento até março de 2019. Os outros projetos são relativos a reforços em instalações de transmissão de energia das subestações denominadas Três Irmãos e Norte, com período de execução até setembro e outubro de 2018, respectivamente.

O MME também aprovou como prioritário o projeto de investimento em infraestrutura de distribuição da Coelce. Com a aprovação, a distribuidora cearense poderá emitir debêntures. O projeto consiste na expansão, renovação e melhoria da infraestrutura de distribuição de energia elétrica. O investimento de situação em 2016 ficou em R$ 421,3 milhões, e para 2017 em R$ 278,6 milhões. Não estão incluídos os aportes em obras do Programa “Luz para Todos” ou com participação financeira de terceiros constantes do Plano de Desenvolvimento da Distribuição apresentado para a Agência Nacional de Energia Elétrica no ano base de 2017.

Outra distribuidora que teve projeto aprovado como prioritário pelo ministério é a Coelba. Com a aprovação, a concessionária da Bahia poderá emitir debêntures para o projeto que consiste na expansão, renovação e melhoria da infraestrutura de distribuição de energia elétrica. O investimento de situação em 2016 ficou em R$ 598,3 milhões, o realizado para 2017 em R$ 766,4 milhões e o planejado para 2018 em R$ 916 milhões. Não estão incluídos os investimentos em obras do Programa “Luz para Todos” ou com participação de terceiros constantes do Plano de Desenvolvimento da Distribuição apresentado para a Aneel no ano base de 2017. Alagoas, Bahia e Tocantins são os estados afetados pelo projeto.

 

Fonte: Canal Energia

A Eletrobras pretende iniciar no mês que vem o processo de venda de participação em suas Sociedades de Propósito Específico. De acordo com o presidente da estatal, Wilson Ferreira Junior, a intenção é que a Eletrobras venda 77 dessas SPEs, que representam empreendimentos eólicos e linhas de transmissão. Das 178 sociedades listadas, algumas foram incorporadas e outras foram encerradas, o que leva ao número de 77. Ferreira Junior acredita que em seis meses o processo de venda esteja concluído. A expectativa de arrecadação é de até R$ 5 bilhões.

A venda das SPEs é mais uma das etapas do plano de reestruturação da Eletrobras. Elas pertenciam inicialmente a Chesf, Furnas, Eletronorte e Eletrosul, em que a participação na sociedade não ia além de 49%. Esse limite, que retirava das subsidiárias o papel de maior sócia, as deixavam livres para desenvolver projetos com os parceiros com maior agilidade, sem as amarras da lei das licitações.

O atual presidente da estatal criticou esse alto número de SPEs em que o grupo Eletrobras era parceiro dos mais variados players de mercado. Segundo ele, teria sido melhor que a empresa tivesse menos projetos, porém tendo a sua propriedade integral. A rentabilidade financeira desses projetos também foi alvo de reclamações. “De 70% a 80% deles tem taxa de retorno abaixo do que é considerado no plano de negócios da empresa”, frisa.

 

Fonte: Canal Energia

O Ministério de Minas e Energia definiu os valores médios do montante da garantia física de energia da usina eólica EOL Boa Vista da Lagoinha, segundo despacho publicado na última segunda-feira, 25 de setembro, no Diário Oficial da União. O valor estipulado foi de 17,9 MW para a usina de titularidade da Enel Green Power, localizada em Morro do Chapéu (BA) e com potência instalada de 30 MW.

No mesmo município e também de titularidade da Enel Green está localizada a EOL Ventos de Santo Abraão, com potência instalada de 28 MW e que teve definido em 17,7 MW o montante médio da garantia física de energia. Outra usina contemplada pelo despacho do MME é a PCH Boa Vista II, com potência instalada de 29,9 MW em Varginha (MG), e que teve definido em 15,15 MW médios o montante de garantia física de energia.

 

Fonte: Canal Energia

A Low Carbon Business Action in Brazil, programa da União Europeia que promove rodadas de negócios entre empresários da economia de baixo carbono, vai reunir 51 pequenas e médias empresas do Brasil e da Europa que atuam no setor de energias renováveis – solar fotovoltaica, eólica e biomassa.  O evento ocorre em Fortaleza entre os dias 3 e 6 de outubro. Será a oitava missão da iniciativa no país, sendo esta edição a primeira fora do estado de São Paulo. A programação incluirá visitas ao evento All About Energy.

Durante as rodadas de negócios, que ocorrerão no hotel Gran Marquise, os empresários trocarão conhecimento sobre tecnologias, processos e produtos inovadores e firmarão Acordos de Cooperação e Parceria, chamados de CPA em inglês. O objetivo é que essas tecnologias de baixo impacto ambiental sejam difundidas no mercado por meio de joint-ventures, projetos de investimentos e de representações comerciais, entre outras modalidades de negócios

A Low Carbon Business Action in Brazil escolheu o Ceará para sediar esta missão visto o estado ser hoje um importante polo na geração de energia renovável, com condições favoráveis para as tecnologias eólica e solar. De acordo com o IBGE, o estado possui 67,24% do total da potência solar outorgada no Brasil. Também ocupa a segunda posição na lista de geração eólica, com participação de 23,38%, atrás apenas do Rio Grande do Norte.

A União Europeia identificou os setores com potencial para redução das emissões de carbono e vem realizando, desde 2016, missões que já beneficiaram empresas de energia, agricultura, resíduos sólidos, construção civil e processos industriais. Até o momento a ação reuniu um total de 309 empresas, sendo 182 do Brasil e 127 dos 28 estados membros da UE. Nestes encontros, foram firmados 476 acordos de cooperação entre os participantes.

Em uma segunda fase, a começar no segundo semestre de 2017, o programa prestará assistência técnica para o desenvolvimento das 80 melhores CPAs firmadas em 2016-2017, com auxílio de 30 a 70 mil euros por parceria firmada. Ainda este ano, em novembro, ocorrerá em São Paulo a última missão do programa, que tratará sobre Gestão de Resíduos Sólidos e Agricultura de Baixo Carbono.

 

Fonte: Canal Energia

O ministro do Supremo Tribunal Federal Dias Toffoli concedeu liminar para suspender o acórdão do Tribunal de Contas da União contrário ao andamento da conciliação entre a União e a Cemig sobre a prorrogação da concessão das UHEs Jaguara, São Simão e Miranda. A decisão foi tomada no Mandado de Segurança, impetrado pela Cemig contra o acórdão do TCU.

Para o ministro, o TCU extrapolou sua competência ao suspender o andamento da tentativa de conciliação administrativa de dois litigantes judiciais, ainda que tivesse autoridade para realizar acompanhamento da negociação e apreciar os termos de suas cláusulas. A tratativa poderia ser paralisada apenas pelas próprias partes, que tiveram anuência do ministro Dias Toffoli para dar início à negociação.

“Ao deliberar no sentido de que a continuidade das tratativas, fica condicionada à posição do TCU sobre a viabilidade de eventual acordo, que sequer tem seus termos delimitados, tenho que o Tribunal de Contas procedeu a uma substituição da esfera de atuação administrativa e política da União e, de outro lado, interferiu na discricionariedade das partes judiciais quanto ao interesse em conciliar”, concluiu.

O Tribunal de Contas da União havia fundamentado sua decisão no entendimento de que a negociação em curso entre a União e a companhia energética colocaria em risco o processo licitatório das usinas lançado pela Agência Nacional de Energia Elétrica, com data marcada para o próximo dia 27 de setembro. O TCU alegou ainda que desconhecia os termos da conciliação em andamento.

As tratativas estão em curso na Câmara de Conciliação e Arbitragem da Administração Federal da Advocacia-Geral da União, para colocar fim a ações judiciais em curso, inclusive no STF. Segundo a Cemig, reuniões de conciliação tiveram início este mês, com novos encontros já agendados.

 

Fonte: Canal Energia

A Agência Nacional de Energia Elétrica liberou para operação comercial a usina de geração eólica Ventos de São Vicente 12, a partir de 16 de setembro de 2017, segundo despacho publicado pela Agência Nacional de Energia Elétrica nesta segunda-feira (18). A usina poderá operar as unidades geradoras UG8 a UG12, de 2.100 kW cada uma, totalizando 10.500 kW de capacidade instalada, localizada em Curral Novo do Piauí (PI).

A Aneel também autorizou para testes a UTE Curitiba Energia, que compreende as unidades UG4, UG5 e UG6, de 1.426 kW cada, totalizando 4.278 kW de capacidade, situada no município de Fazenda Rio Grande (PR). Outra liberada para testes foi a PCH Castro, com suas unidades UG1 e UG2, de 2.000 kW, totalizando 4.000 kW de capacidade localizada em Castro (PR).

 

Fonte: Canal Energia

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    Em comemoração ao mês do meio ambiente, a Tijoá convidou os filhos de seus colaboradores para visitarem a Usina Hidrelétrica Três Irmãos e participarem junto com seus pais das atividades programadas com o intuito de apresentar os Programas Ambientais desenvolvidos pela concessionária e conscientizar as crianças sobre os cuidados com o meio ambiente. A Coordenadora de Meio Ambiente, Sabrina Laurito, ministrou uma palestra explicando os motivos para a preservação do Meio Ambiente e as ações de...

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