O Ministério de Minas e Energia publicou a portaria 364/2017 nesta sexta-feira, 15 de setembro, estabelecendo regras para a requisição de enquadramento de projetos como prioritários. A portaria detalha como os requerimentos –  que devem abranger projetos de geração e transmissão de energia – devem ser apresentados ao MME. Após aprovação do projeto como prioritário, ele poderá fazer emissão de debêntures de infraestrutura.

De acordo com a portaria, esses requerimentos deverão ser apresentados pelos titulares dos projetos. Caso o projeto seja resultante de leilão, ele poderá requerer a aprovação do projeto como prioritário juntamente com a emissão do ato de outorga. Projetos em que a empresa titular não possua Certidão Conjunta Negativa ou Positiva com efeitos de Negativa relativos a tributos federais e à Dívida Ativa da União ou esteja inadimplente com obrigações do setor elétrico terão os requerimentos indeferidos.

 

Fonte: Canal Energia

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília, ordenou nesta quarta-feira, 13 de setembro, nova suspensão da licença de instalação da UHE Belo Monte (PA, 11.233 MW). Assim ficam paralisadas todas as obras da usina. A decisão vale até que a Norte Energia promova uma readequação dos projetos destinados ao reassentamento urbano coletivo de pessoas despejadas de suas casas pela construção da hidrelétrica. A decisão atende a pedido feito pelo Ministério Público Federal (MPF) em ação que se iniciou em 2015, no início da construção das casas.

Segundo o MPF, os problemas com as casas oferecidas aos atingidos começaram antes da construção. Em 2012, alega o órgão, a Norte Energia prometeu três tipos de casas com tamanhos diferentes de acordo com o tamanho da família que fosse deslocada. Mas, em abril de 2013, sem discussão com a população atingida, outro folheto foi distribuído em que a empresa avisou que todas as casas seriam do mesmo tamanho. O folheto, continua, trazia ainda a informação de que as casas seriam feitas em concreto pré-moldado, em vez de alvenaria como havia sido anunciado.

Outro ponto destacado é que a licença de Belo Monte também previa distância máxima de dois quilômetros entre o local de reassentamento e as moradias originais dos atingidos, o que o próprio Ibama reconheceu que não foi respeitado. “Com isso, os atingidos ficaram excessivamente distantes de locais de trabalho e estudo e sem opções para se locomover, já que a cidade de Altamira não tem sistema de transporte público”, apontou a nota que acrescenta a informação de que há famílias que já venderam as casas por causa dessa condição. E outros tiveram que sair por causa da fragilidade das construções, feitas em concreto pré-moldado.

Em visita a um dos locais de reassentamento foram constatadas rachaduras e buracos nas casas, alguns provocados pelo simples ato de tentar instalar, com uma furadeira, uma escápula para uma rede. As construções, além da frustrarem a expectativa dos atingidos, violavam o Código de Obras do município de Altamira. E ainda, ao invés de de exigir a solução dos problemas, a prefeitura da cidade enviou um projeto – e a Câmara de Vereadores aprovou – onde altera o código para adequá-lo aos projetos da Norte Energia. Para o MPF, a mudança operada com rapidez pela prefeitura e vereadores é inconstitucional.

De acordo com a decisão o Ibama terá que suspender a licença e rever todos os problemas do reassentamento dos atingidos. A Norte Energia precisará readequar o cronograma de cumprimento da condicionante imposta pela licença. Até cumprir todas as medidas determinadas, a usina de Belo Monte fica impedida de prosseguir com as obras.

 

Fonte: Canal Energia

A CPFL Paulista investiu mais de R$4,8 milhões no sistema de distribuição em Franca (SP), no correr do primeiro semestre de 2017, crescimento de 25% na comparação com o período do ano passado.

Os investimentos têm como objetivos aumentar a qualidade e a continuidade do fornecimento de energia elétrica e ampliar a eficiência operacional para quase 152 mil consumidores. Dentre os trabalhos executados no período, destacam-se as obras voltadas ao suporte para o crescimento de mercado, adequação de capacidade de subestações e linhas de transmissão, manutenção e expansão de redes.

Do total aplicado na cidade, cerca de R$2,7 milhões foram para projetos voltados ao atendimento ao cliente, com a ampliação da extensão das redes elétricas e instalação de medidores para clientes residenciais, comerciais e industriais e na expansão da capacidade de subestações e linhas de transmissão. Isso possibilitou o acréscimo de 1.147 consumidores ao longo do primeiro semestre de 2017 em Franca. A concessionária também aplicou R$2 milhões em obras de manutenção e melhoria da rede elétrica, com a instalação de novos equipamentos e de redes elétricas mais eficientes, e na área de projetos especiais.

Para o presidente da empresa, Carlos Zamboni Neto, os investimentos realizados pela distribuidora demonstram o compromisso com a busca constante da excelência em serviços e na manutenção da confiabilidade dos sistemas: “Foram realizadas obras importantes que vão trazer mais qualidade ao sistema elétrico e garantir a continuidade no fornecimento de energia. A distribuidora sempre manteve sua infraestrutura preparada, para responder às necessidades de crescimento e desenvolvimento das cidades onde atua”, afirmou Zamboni.

 

Fonte: Canal Energia

A Âmbar Energia abriu nesta segunda-feira, 11 de setembro, chamada pública para compra de até 2,2 milhões de metros cúbicos por dia de gás natural pelo período de 1º de outubro de 2017 até o fim do ano. A aquisição do insumo se destina a suprir a UTE Cuiabá (MT – 480 MW), que é de sua propriedade e teve o seu contrato de suprimento junto a Petrobras até o fim de 2017 rescindido. A Âmbar, que atua na geração e na transmissão de energia, pertence ao grupo J&F Investimentos.

Os interessados em participar da chamada deverão apresentar proposta comercial até as 18 horas do dia 22 de setembro. De acordo com a Âmbar, a compra poderá ser feita de um ou mais supridores e a contratação será prioritariamente na modalidade firme inflexível. A oferta de gás em outras modalidades poderá ser aceita, caso as condições de entrega sejam flexíveis e os preços melhores que os contratados na categoria inflexível. Mais informações podem ser obtidas pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. .

 

Fonte: Canal Energia

A Petrobras iniciou a etapa de divulgação do processo de alienação de 90% de sua participação acionária na Transportadora Associada de Gás (TAG), subsidiária integral da petroleira. Essa é uma companhia que atua no setor de transporte de gás natural, detendo atualmente autorizações de longo prazo para operar e administrar um sistema de gasodutos de cerca de 4,5 mil quilômetros de extensão, localizados principalmente nas regiões Norte e Nordeste do Brasil.

A capacidade de transporte é de 74,7 milhões de metros cúbicos diários, volume que está integralmente contratado por meio de contratos de longo prazo com cláusulas de ship-or-pay. Atualmente, informou a estatal, a maior parte dos serviços de operação e manutenção é executada pela Transpetro, outra subsidiária integral da Petrobras. O Teaser, nome desse processo, contém as principais informações sobre a oportunidade, bem como os critérios objetivos para a seleção de potenciais participantes no processo e está disponível no site da Petrobras.

Após essa fase as principais etapas subsequentes do projeto de desinvestimento da companhia serão o início da fase não-vinculante (quando for o caso), início da fase vinculante, concessão de exclusividade para negociação (quando for o caso), aprovação da transação pela alta administração (Diretoria Executiva e Conselho de Administração), assinatura dos contratos e, finalmente, o fechamento da operação. Esse rito, sempre lembra a estatal, foi revisada e aprovada pela Diretoria Executiva da companhia e está alinhada às orientações do Tribunal de Contas da União (TCU).

 

Fonte: Canal Energia

A Serra do Facão Energia (SEFAC) iniciou dois projetos de pesquisa e desenvolvimento regulados pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Os projetos foram apresentados pela FGV Energia e serão desenvolvidos em parceria com a Universidade Federal de Goiás (UFG) e a Jordão Engenharia Ltda. Responsável pela construção e operação da hidrelétrica Serra do Facão, a SEFAC quer fortalecer sua área de P&D para obter informações destinadas a melhorar a gestão ambiental e dispor de novas tecnologias para aprimorar a eficiência energética.

Um dos projetos busca investigar e selecionar a rota tecnológica mais adequada para o aproveitamento energético integrado dos resíduos de madeiras florestais com os resíduos de madeiras industriais. Para este projeto estão envolvidos, além da FGV, da Jordão Engenharia Ltda e da UFG, também o Instituto SENAI de Química Verde, com previsão de duração de 12 meses.

O outro projeto está focado no aproveitamento energético do biogás a partir de dejetos bovinos e realizado em 24 meses. Ele será executado em uma propriedade rural de Catalão, localizada na “Fazenda Ribeirão”. Nessa propriedade, disponibilizada pela Agropecuária Frezza, em cooperação com a SEFAC, ficará a parte física da pesquisa, onde serão verificados os resultados da adição dos resíduos de processos produtivos da agroindústria local no processo de geração de biogás a partir da biodigestão de dejetos bovinos.

O objetivo é avaliar os efeitos da combinação de resíduos de processos produtivos da agroindústria local, oriundos de fábricas locais de laticínios, abatedouros de bovinos, aterro sanitário e, se possível, também de usinas de álcool e açúcar. Para a execução deste projeto estão envolvidos, além da FGV, Jordão Engenharia Ltda e UFG, também a UENF – Universidade Estadual do Norte Fluminense.

 

Fonte: Canal Energia

Furnas acaba de abrir cursos no mercado para formação e aperfeiçoamento de engenheiros e técnicos envolvidos na construção, operação, fiscalização e segurança de linhas de transmissão, subestações e hidrelétricas. A companhia ampliou sua área de comercialização de serviços e agora passa a compartilhar com profissionais de outras empresas a expertise que adquiriu ao longo de 60 anos de história.

“De tanto ser procurada para viabilizar a participação de funcionários de outras companhias nos cursos e treinamentos voltados para sua força de trabalho, Furnas resolveu abrir esse conhecimento para todo o setor elétrico. A formação visa atender a demanda de mercado, fornecendo os conhecimentos teóricos e práticos para o aperfeiçoamento de pessoal técnico”, destacou Márcio William Ferreira, da Gerência de Estudos, Tecnologia e Orçamentação de Furnas.

Os primeiros cursos a serem comercializados serão de Construção de Linhas de Transmissão, Construção de Subestações e Geração. As próximas turmas estão previstas para começar no dia 27 de setembro. As atividades serão ministradas por especialistas da empresa na Subestação de Jacarepaguá, no Rio de Janeiro, e destinadas para engenheiros e técnicos envolvidos no Gerenciamento e Fiscalização da Construção de Empreendimentos de Linhas de Transmissão e Subestações.

A carga horária total é de 232 horas, onde cada módulo terá carga horária de 40 horas, exceto, o módulo “Noções de Projeto e Construção”, com 32 horas. Os cursos podem ser feitos completos ou em módulos separados para permitir maior flexibilidade no atendimento às necessidades dos participantes internos e externos. Desta forma, é possível que um profissional faça somente uma parte, adequando o curso à sua disponibilidade ou interesse, com foco em um módulo específico.

A avaliação será realizada através de exercícios de aprendizagem, testes e provas, durante as aulas teóricas e práticas. Para conquistar o certificado, o aluno deverá ter 60% de aproveitamento, o que corresponde à média 6,0. Mais informações e inscrições pelo e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.">

 

Fonte: Canal Energia

A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) manteve a multa de R$ 1,72 milhão aplicada ao Operador Nacional do Sistema (ONS) pela utilização indevida de sobras orçamentárias para pagar gratificações especiais a funcionários, entre 2006 e 2010, contrariando as normas da agência. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira, 31 de agosto.

“Em princípio, a fiscalização da Aneel não discute os critérios utilizados pelo ONS para concessão da gratificação especial, até porque não foram encontrados indícios de que o benefício tivesse sido concedido de forma indiscriminada, nem tampouco personalizada. A questão que a fiscalização aponta como Não Conformidade é a utilização recorrente de sobra de orçamento, que, conforme a norma vigente, deveria ser devolvida ao consumidor/contribuinte”, assinala o relatório assinado pelo diretor-relator do processo, Reive Barros.

 

Fonte; Canal Energia

Projetos de lei em tramitação na Câmara dos Deputados sugerem o agravamento das penas para furto, roubo, atos de vandalismo e receptação de fios, cabos e demais equipamentos usados na prestação dos serviços de telecomunicações e de energia elétrica. A mudança na legislação deve incluir a criação de um sistema nacional de acompanhamento e gestão de ocorrências. A sugestão foi feita nesta quinta-feira, 31 de agosto, por participantes de audiência pública conjunta das comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços e de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática.

Em média, o consumidor brasileiro fica desligado 51 minutos por ano em consequência dos furtos de equipamentos da rede de distribuição, afirmou o presidente da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica, Nelson Leite. Nos últimos oito anos, 271 pessoas morreram tentado furtar cabos de energia, e a média anual de mortes nas tentativas de furto ou de ligações clandestinas é de 34 pessoas. “Trata-se de um crime com grandes repercussões sociais”, afirmou Leite, ao defender punições mais severas para os responsáveis e a atuação conjunta de concessionárias e órgãos de segurança pública.

Gustavo Gonçalinho, representante da Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça, calculou que se um consumidor permanece de duas a três horas por mês sem energia, o custo do ressarcimento das empresas por descumprimento dos indicadores de qualidade fica entre R$ 1,50 e R$ 1,70 na média, para uma conta de luz em torno de R$ 100. Assim como Gonçalinho, outros convidados da audiência pública na Câmara alertaram para a atuação de grupos criminosos organizados, que repassam os equipamentos para receptadores.

Dados do Sinditelebrasil, que representa as operadoras de telefonia, revelam que cerca de 5 milhões de clientes tiveram o serviço interrompido em 2016 por roubo e furto de equipamentos. O custo de reposição do material, de acordo com Luiz Catarcione, diretor da entidade, é R$ 320 milhões ao ano, e a perda anual de receita de R$ 300 milhões. A cada 12 meses são registradas em torno de 5,6 mil ocorrências, com a retirada de 4 milhões de metros de cabo e mais de 3 mil rádios.

Para Domingos Andreatta, diretor do Departamento de Monitoramento do Setor Elétrico do Ministério de Minas e Energia, a ação criminosa resulta em custos adicionais para as concessionárias de distribuição e de transmissão, redução na qualidade do fornecimento, interrupção no suprimento para o consumidor e nos serviços públicos dependentes de energia elétrica, como o abastecimento de água e serviços de telecomunicações. Além dos furtos de cabos de cobre e alumínio, também são alvo dos ladrões transformadores, aparelhos de ar condicionado, baterias, equipamentos de informática e barramentos dentro das subestações e lâmpadas da iluminação pública. Há ainda casos de danos provocados por vândalos, invasões de almoxarifados e ameaças de derrubadas de torres de transmissão.

O superintendente de Regulação dos Serviços de Distribuição da Agência Nacional de Energia Elétrica, Carlos Alberto Mattar, reconheceu que os problemas de qualidade das empresas estão relacionados, entre outros aspectos, a esse tipo de ocorrência. Levantamento do Operador Nacional do Sistema Elétrico mostra que 25% dos casos registrados no sistema de transmissão são de furtos e 75% atos de vandalismo.

São Paulo, Minas Gerais, Paraná, Bahia e Mato Grosso são os estados com maior número de ocorrências, informou o superintendente. Ele defendeu um proposta legislativa que contribua para solucionar um problema generalizado.

Abraão Balbino, superintendente de Competição da Agência Nacional de Telecomunicações, reforçou que o problema é sistêmico. Ele disse que Anatel tem feito há dez anos o mapeamento de infraestruturas críticas de telecomunicações, considerando toda a rede instalada. O trabalho permite uma avaliação do impacto em cadeia quando há interrupção do funcionamento dessas instalações. Entre 2013 a 2016, de 15% a 30% das interrupções no serviço de telefonia móvel foram resultantes de ocorrências envolvendo terceiros. No serviço de internet banda larga o índice de interrupções por furto, roubo e vandalismo  já chegou a 30% do total.

Basilio Perez, presidente da Associação Brasileira de Provedores de Internet e Telecomunicações , destacou que os furtos de cabo são  tratados na legislação atual como crime menor. Perez propôs que, além do aumento da pena, as ocorrências que envolvem os serviços de telecom sejam investigadas e punidas por instituições em nível federal.

 

Fonte: Canal Energia

A Agência Nacional de Energia Elétrica liberou o parque eólico Ventos de São Vicente 12 para operação comercial das unidades geradoras UG1 a UG7, de 2,1 MW cada, totalizando 14,7 MW de capacidade instalada, segundo despacho publicado pela Aneel na última terça-feira, 29 de agosto. A usina está localizada em Curral Novo do Piauí (PI).

Também no Piauí a EOL São Vicente 13 recebeu autorização junto ao orgão regulador e poderá operar em regime de testes as unidades UG1 a UG14, de 2,1 MW cada, num total 29,4 MW de capacidade. Outra usina contemplada pela liberação da Aneel foi a EOL Assuruá IV, que poderá testar as unidades UG1 a UG15, de 2 MW cada, totalizando 30 MW. A eólica fica em Gentio do Ouro (BA).

 

Fonte: Canal Energia

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